I...F... Peraí! Pode repetir, Professor?
Início de semestre e primeiras aulas de Contabilidade: é chegado o momento de abordar a Contabilidade Financeira, e não tem como deixar de mencionar ao longo das explicações alguma sigla: IFRS, CPC, CVM... No entanto, para os alunos muitas vezes é um desafio compreender tanta sigla, tanta referência e tanta informação ao mesmo tempo, e isso é ABSOLUTAMENTE NORMAL por três motivos que detalho a seguir.
O primeiro motivo é que estamos falando de uma ciência social aplicada com origem em milhares de anos (aproximadamente 4.000 a.C.) e que acompanhou os processos de registro financeiro, econômico e patrimonial de inúmeras civilizações por meio de diversas técnicas e linguagens. Abordar a Contabilidade é falar de uma ciência que está no nosso quotidiano, mas como resultado de um processo de evolução dos negócios.
A segunda razão é que a Contabilidade Financeira envolve técnica e normas, logo, para todo elemento reconhecido por uma organização existirá, no mínimo, um documento normativo que prevê tal procedimento. Além disso, podem existir também normas do órgão regulador (Saúde, Telecomunicações, Energia, etc) e no Brasil a Contabilidade é obrigatória por Lei, ou seja, mais um ingrediente a ser observado e que não pode deixar de ser mencionado.
Por fim, a disciplina de Contabilidade é mais uma entre tantas cursadas no início de uma graduação (ou curso/MBA), momento que costuma trazer mudança nas rotinas e nas atividades, conciliação com o trabalho, preocupação com os pagamentos ou com os custos dos estudos, adequação ao programa de ensino da instituição, etc. É muita coisa acontecendo ao mesmo tempo, o que torna ainda mais desafiador a compreensão de tantos termos.
Sopa de Letrinhas
O jeito é decorar? NÃO! Ao longo das disciplinas, das leituras, dos exercícios e das anotações (!) os termos vão ganhando forma estrutural e conceitual nos nossos estudos. Será possível entender cada sigla através das suas palavras e perceber o que representam, em qual momento e por qual razão. Decorar só gera confusão, e entre os termos CFC, CRC, CPC, CVM, NBC, é muito fácil se perder quando unicamente se pretende decorar sem entender.
A receita poderia ser muito mais complexa se houvesse uma explicação de todos os ingredientes ao longo dos milhares de anos e das diversas aplicações da Contabilidade. Sendo assim, o objetivo da Sopa de Letrinhas é apresentar no seu "sabor" IFRS a Contabilidade Global que tem a intenção de atender os objetivos de investidores e credores através das demonstrações financeiras.
Assim, a Contabilidade será compreendida na sua abordagem de Contabilidade Financeira, e deixaremos para outras receitas as variações de Contabilidade Gerencial, Contabilidade Pública, Contabilidade Tributária, Contabilidade Regulatória, Contabilidade de Custos, Contabilidade Bancária, Contabilidade Ambiental, etc. UFA! Vejam que o cardápio é diverso, tudo para o melhor gosto do freguês, que nesse caso é chamado usuário da contabilidade.
No Brasil
CFC: Conselho Federal de Contabilidade
Em 27 de maio de 1946 foi publicado o Decreto-Lei nº 9.295 que criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Essa regulação da profissão foi um marco e permitiu um fortalecimento da atuação e execução dos serviços prestados pelos profissionais da Contabilidade que anteriormente eram denominados guarda-livros, primeira profissão liberal do Brasil.
O contexto brasileiro era de cursos técnicos que estavam em ascensão no início do século XX e já haviam as primeiras associações de contadores com interesse de título de habilitação profissional. Como o país passava por uma reforma do ensino comercial, foram estabelecidas preparações prévias para a prática profissional, e em 1945 aconteceu a regulamentação que instituiu o ensino técnico em grau superior em Contabilidade.
Atualmente o CFC possui um representante de cada estado e do Distrito Federal, em um total de 27 conselheiros efetivos com um número idêntico de suplentes, e possui por principais objetivos "orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil; regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional".
CRCs: Conselhos Regionais de Contabilidade
O processo de orientação e fiscalização ocorre através dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal, sendo o Contador (bacharel em Ciências Contábeis) ou o Técnico em Contabilidade registrado no CRC do local da sua atuação profissional. Daí a origem da expressão tão comum "Portador de CRC"; "CRC Ativo"; "CRC", ou seja, profissional com registro ativo para atuação em Contabilidade.
Em números de março de 2023, o Brasil dispõe em números federais de 526.801 profissionais ativos dos quais 375.922 são profissionais contadores e profissionais técnicos 150.879. O Estado de São Paulo é dono da maior concentração de registros, são 103.694 contadores e 49.635 técnicos, resultando em 153.329 profissionais da área. Isso representa 29% da média geral dos profissionais de todo o país. A média geral de profissionais é acompanhada pelos Estados do Rio de Janeiro (RJ) e Minas Gerais (MG).
Mas calma lá, avançamos mais de 70 anos quando era para avançarmos apenas 30 anos para entender 3 importantes nomes:
1. FIPECAFI: Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
Com ascensão das negociações em mercados de capitais, das modalidades de crédito e da necessidade dos relatórios financeiros para a tomada de decisão, o modelo contábil estadunidense, que permitia uma melhor compreensão das demonstrações contábeis para investidores e credores, influenciou os relatórios dos demais países. Além da maior economia do planeta, os Estados Unidos se tornaram referência em administração e Contabilidade Financeira.
Fundada em 1° de agosto de 1974, a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) foi marcada por instituidores, professores, profissionais e pesquisadores com interesse em contribuir de forma prática para a contabilidade no país, contando com a experiência da FEA-USP, pioneira no ensino do modelo estadunidense que compreendiam as melhores práticas de informações financeiras naquele momento.
2. CVM: Comissão de Valores Mobiliários
Criada em 7 de dezembro de 1976 pela Lei 6.385, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem enquanto objetivo "fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil". A instituição é uma entidade autárquica em regime especial, atualmente vinculada ao Ministério da Fazenda e com personalidade jurídica e patrimônio próprios. Além disso, possui autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
A criação da CVM buscava disciplinar o mercado de capitais no Brasil em especial com relação ao processo de emissão, distribuição, organização e administração dos valores mobiliários no país. Inclusive com menção dos trabalhos de auditoria, relatório da administração e demonstrações financeiras. A figura da Comissão de Valores Mobiliários seria fundamental para a legislação da Sociedade por Ações que estava prestes a sofrer uma revolução no país.
3. Lei das S.A.: Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976
O avanço profissional também era acompanhado por um avanço nas práticas comerciais. E o modelo de Contabilidade adotado pelas empresas brasileiras, Decreto-Lei 2.627 (1940), não era considerado como a melhor alternativa de informação para os investidores e credores, demanda existente com a evolução dos negócios, impulsionamento dos bancos e formas de crédito na sociedade. Lembrem-se que a Contabilidade é ciência social aplicada e o momento era de expansão do comércio e industrialização, período denominado "milagre econômico" no país.
Em 15 de dezembro de 1976 a Lei 6.404 revogou o Decreto-Lei citado acima e passou a dispor sobre as Sociedades por Ações no Brasil, vulgo, Lei das S.A. Foi uma ruptura com a estrutura europeia e com maior disposição fiscal e patrimonial das informações para uma adoção de modelo mais próximo dos praticados pelos principais mercados no planeta. No entanto, já haviam milhares de profissionais com uma base de formação no padrão anterior. E agora?
E aí que os últimos 3 se complementam...
Em 1977 a CVM busca a FIPECAFI para a edição do Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. O Brasil já havia adotado uma legislação de S.A. com aderência ao padrão das melhores práticas e precisava instruir os profissionais sobre tal modelo. E como não havia internet na época (diz o Professor Eliseu Martins), foi o Manual FIPECAFI, lançado em 1978, que permitiu que o conhecimento contábil apropriado para o "novo" Modelo de Sociedade por Ações fosse disseminado para milhares de profissionais já formados e outros milhares que viriam a se formar nas próximas décadas. O Manual é um marco na Contabilidade Brasileira e se tornou um dos livros técnicos mais vendidos do mundo.
CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir de esforços das seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil); B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão; Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON); Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI); e entidades representativas de investidores do mercado de capitais.
Criado em 2005 através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade 1.055/05 o CPC possui como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".
O CPC tem enquanto produtos Pronunciamentos Técnicos; Interpretações; Orientações e Comunicados. De modo adicional, "serão sempre convidados" para as reuniões: Banco Central do Brasil (BACEN); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Por essa razão, não tem como explicar a transformação da Contabilidade sem mencionar siglas, especialmente CFC, FIPECAFI e CVM, além da menção da Lei 6.404 de 1976. Mas não era só no Brasil que a Contabilidade passava por mudanças, o MUNDO nesse período já caminhava rumo ao processo de globalização, e a Contabilidade não iria ficar de fora. Notem que as siglas e normas não são exclusividades do nosso país.
No Mundo
A Segunda Guerra Mundial, maior conflito da História, mudou por completo as relações comerciais no período pós-guerra, conforme aprendemos nos livros de História. E, obviamente, a Contabilidade como ciência influenciada pelas decisões dos indivíduos faria parte desse momento como fonte de informação para a tomada de decisão de novos negócios, empreendimentos, transações financeiras e transformação social.
Como tomar decisões financeiras com tantas linguagens para os negócios? Como entender o patrimônio de uma empresa que tem lucro em um determinado país e prejuízo em outro? Qual informação considerar quando em um continente a empresa possui milhões em ativos e do outro lado do globo possui apenas despesas? Vejam os dilemas que assolavam aqueles que precisavam tomar decisões sobre empresas que tinham demandas em diversos países! Dúvidas que não existiam quando as operações eram majoritariamente internas passam a existir com as centenas de GAAPs (Generally Accepted Accounting Principles), princípios de Contabilidade geralmente aceitos.
IASC (International Accounting Standards Committee) e IAS (International Accounting Standards)
Em 1973, como consequência de um esforço de entidades profissionais da Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos, teve início o International Accounting Standards Committee (IASC) com objetivo de desenvolver um conjunto de normas básicas de Contabilidade que pudessem ter aceitação global. Tais normas receberiam a nomenclatura de International Accounting Standards (IAS), e suas interpretações Standing Interpretations Committee (SIC), que foram emitidas até 2001.
Com o passar das décadas, outros órgãos endossaram a necessidade de normas internacionais para a realização dos negócios globais com mais segurança para investidores e para o sistema financeiro internacional, dada a complexidade de diversos padrões existentes de Contabilidade. Com destaque para as menções da International Organization of Securities Commissions (IOSCO), Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários, em 1993 e do G7, Grupo dos Sete (que reúne as maiores economias do mundo: Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) em 1999.
IASB (International Accounting Standards Board) e IFRS (International Financial Reporting Standards)
Em 2000 o IASC aprovou uma reestruturação que culminou no International Accounting Standards Board, com início das suas atividades em 2001. Tal instituição não teria como produto simplesmente a nomenclatura de normas contábeis, mas sim os denominados International Financial Reporting Standards (IFRS), ou seja, normas internacionais para os relatórios financeiros. Além disso, as interpretações viriam por parte do IFRS Interpretations Committees (IFRIC).
O grande marco IFRS global foi a adoção das IFRS pela União Europeia (UE) em 2002. O Parlamento Europeu determinou a utilização das normas para todos os grupos econômicos com ações negociadas em bolsa a partir de 2005. Isso gerou um efeito "bola de neve", pressionando para que as empresas subsidiárias, fundos, seguradoras, bancos, países com investimentos vinculados também migrassem para o padrão global.
Também como fator de motivação da adoção entre as economias, havia um acordo de cooperação e convergência entre o IASB e o normatizador contábil dos Estados Unidos da América: Financial Accounting Standards Board (FASB). O acordo denominado "The Norwalk Agreement", de 2002, acabou cancelado em 2006. E os EUA, que possuem seu mercado de capitais regulados pela SEC (U.S. Securities and Exchange Commission), já permite que empresas estrangeiras publiquem suas demonstrações financeiras em padrão IFRS.
A outra grande economia global, a China, já reafirmou sua intenção de convergência IFRS (2005 e 2015), mas, assim como EUA, a permissão é para que empresas estrangeiras publiquem IFRS. As empresas locais (domésticas) ainda precisam realizar as publicações de acordo com as normas do Chinese Accounting Standards for Business Enterprises e do Chinese Ministry of Finance. Isso resulta nas duas gigantes economias fora ainda do padrão global contábil.
E o Brasil no meio disso tudo?
Alteração na Lei das S.A.: Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007
É claro que essa transformação passaria também pelo nosso país. E novamente em um mês de dezembro (quase janeiro), no dia 28 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei 11.638 que altera e revoga dispositivos na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Essa pequena descrição no cabeçalho da Lei pode não permitir a compreensão da enorme mudança que estava por vir, mas o texto que menciona a alteração no Artigo 176 da Lei de 76 deixa explícito: "§5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3º deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários".
Ou seja, o Brasil adotou o padrão global de Contabilidade IFRS. E os Pronunciamentos Técnicos do CPC passaram a ser adotados pelo CFC como Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). Por consequência, as normas internacionais passam a ser normas de observância dos profissionais de Contabilidade e são passíveis de infração/punição os contadores e técnicos que não observarem o padrão global das normas. Inclusive, existem normas simplificadas (NBC TG 1000, NBC TG 1001 e NBC TG 1002) que tratam das normas de Contabilidade para Pequenas e Microentidades já com adaptações das normas internacionais IFRS (CPC).
E por qual razão Sabor IFRS?
As normas internacionais mudaram as perspectivas dos negócios globais e permitiram que investidores e credores pudessem tomar decisões a partir de um conjunto padronizado de normas contábeis. As normas IFRS já são permitidas nas 93 maiores bolsas de valores do mundo e permitidas em 147 jurisdições (de 168). A maior parte das empresas e negociações do mundo já acontecem em IFRS e os profissionais que dominam as normas internacionais se tornam profissionais com possibilidade de atuação global, com as devidas restrições profissionais para execução da profissão de cada país, é claro.
Existem outros "sabores" em alta?
Em 2021 a Fundação IFRS anunciou o International Sustainability Standards Board (ISSB), que visa desenvolver as normas de divulgação de sustentabilidade. No Brasil foi criado, a partir da Fundação de apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). Já existem duas grandes normas de sustentabilidade, IFRS S1 e IFRS S2, que são ingredientes de um outro cardápio.
UFA! Que receita longa de sopa e que já passou por todos os países desse planeta. Mas saibam que ainda existem muitos ingredientes que compõem as variações da Sopa Contábil que ficaram de fora: Tecnologia, Administração, Direito, Governança, Normas Públicas, Estatística, Inteligência Artificial... São muitas variações dessa Contabilidade que é resultado das práticas de negócios e da interação com a sociedade.
Por fim, quer saber para onde vai a Contabilidade? Siga a Economia! As Demonstrações Financeiras refletem a posição patrimonial, financeira e econômica das entidades, além de todos os riscos e premissas envolvidas para credores e investidores. Logo, para entender o que está por vir na prática contábil, basta observar o que está acontecendo na Administração e na Economia dos países, organizações e indivíduos.
Saudações contábeis e obrigado pela leitura!
Principais referências
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Publicado originalmente no LinkedIn em 05/08/2024.

