A terceira edição das Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (IFRS for SMEs) foi disponibilizada em fevereiro de 2025, com início efetivo para 2027. As duas edições anteriores foram disponibilizadas em 2009 e 2015, respectivamente. Ou seja, passaram-se dez anos da última grande edição. Além disso, alterações em normativos existentes e emissões de outras normas ocorreram desde então. Atualmente, o normativo é requerido para PMEs de 86 jurisdições.
Destaques das mudanças
- Seção 2: Conceitos e Princípios Gerais
- Seção 3: Apresentação das Demonstrações Contábeis
- Seção 9: Demonstrações Consolidadas e Separadas
- Seção 11: Instrumentos Financeiros (antes, Instrumentos Financeiros Básicos)
- Seção 12: Mensuração do Valor Justo (nova seção)
- Seção 19: Combinações de Negócios e Goodwill
- Seção 21: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
- Seção 23: Receita de Contrato com Cliente (antes, Receitas)
A adoção antecipada é permitida.
Normas IFRS revisadas para PMEs
Depois dos dois-pontos está o pronunciamento correspondente no Brasil. A correspondência é apenas para fins didáticos: a nova norma brasileira CPC PME ainda não foi editada.
- Conceptual Framework for Financial Reporting (2018): CPC 00
- IFRS 3 Business Combinations (2008): CPC 15
- IFRS 9 Financial Instruments: CPC 48
- IFRS 10 Consolidated Financial Statements: CPC 36
- IFRS 11 Joint Arrangements: CPC 19
- IFRS 13 Fair Value Measurement: CPC 46
- IFRS 14 Regulatory Deferral Accounts: não aplicável
- IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers: CPC 47
- IFRS 16 Leases: CPC 06
- IAS 19 Employee Benefits (2011): CPC 33
Revisões consideradas:
- Definição de Materialidade (vigência: 2020): CPC 26
- Definição de Negócios (2020): CPC 15
- Acordos de financiamento de fornecedor (2024): CPC 40
- Falta de conversibilidade (2025): CPC 02
Um ponto de partida
O documento de 2025 tem 326 páginas, com 35 seções, 2 apêndices e diversos documentos complementares. As normas IFRS for SMEs contemplam os principais elementos de negócios relacionados com as normas completas IFRS (Full IFRS), apresentados de um modo adaptado para os modelos de negócios de pequenas e médias empresas e com remoção de aspectos mais complexos ou menos apropriados para tais tipos de entidades.
Logo, os oito itens destacados a seguir não substituem a leitura do original. Por fim, ainda não existe a atualização do CPC PME (NBC TG 1000) no Brasil (consideração em 25/06/2025).
1. Seção 2: Conceitos e Princípios Gerais
A seção 2 teve a sua revisão completa efetuada de modo a considerar a nova versão da Estrutura Conceitual, Pronunciamento Técnico CPC 00 (Conceptual Framework 2018). Assim, foram estabelecidos:
- aplicação de conceitos de mensuração, apresentação e divulgação (de outras normas);
- orientação sobre desreconhecimento;
- atualizações de definições e critérios de reconhecimento para ativos e passivos;
- conceitos esclarecidos: prudência, administração, incerteza de mensuração e essência.
2. Seção 3: Apresentação das Demonstrações Contábeis
A apresentação das Demonstrações Contábeis (Financial Statement Presentation) é o tema da Seção 3, que teve como principais alterações a definição de "materialidade" e os argumentos das implicações da sua aplicação nas demonstrações. Além disso, o termo "políticas contábeis relevantes" passou a ser utilizado no lugar de "políticas contábeis significativas". Tudo isso no escopo da IAS 1 (CPC 26). Ajustes para demonstrar o patrimônio em conformidade com as normas atualizadas e as receitas de acordo com a IFRS 15 (CPC 47) foram incluídos na seção.
3. Seção 9: Demonstrações Consolidadas e Separadas
A Seção 9 trata das Demonstrações Consolidadas e Separadas (Consolidated and Separate Financial Statements) e teve como principais alterações:
- atualizou a definição de controle em conformidade com a IFRS 10 (CPC 36), que utiliza a definição de controle como base para consolidação;
- introduziu requisitos para que uma controladora reconheça qualquer ganho ou perda resultante da perda do controle através do valor justo na data;
- o IASB manteve a premissa de que o controle existe quando um investidor detém a maioria dos direitos de voto de uma investida.
4. Seção 11: Instrumentos Financeiros
A Seção 11 teve sua nomenclatura alterada de Instrumentos Financeiros Básicos para Instrumentos Financeiros. Além disso, a Seção 12 da versão anterior, Outros Instrumentos Financeiros, foi combinada e organizada na seção atual. Assim, ao aplicar o alinhamento com a IFRS 9 (CPC 48), notamos:
- adição de princípio que complementa os requisitos de classificação e mensuração para instrumentos;
- novos requisitos de divulgação para ativos e passivos financeiros;
- adição da definição de contrato de garantia financeira.
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5. Seção 12: Mensuração do Valor Justo
A Mensuração do Valor Justo (Fair Value Measurement) é uma das principais novidades da norma para PMEs (2025), tratada na Seção 12. Anteriormente, essa seção era dedicada ao tema Outros Instrumentos Financeiros, mas, com a nova edição do documento, passou a alinhar-se à norma internacional IFRS 13 (CPC 46), com os seguintes destaques de temas:
- princípios da mensuração;
- melhor uso possível para ativos não financeiros;
- informações para técnicas de avaliação;
- hierarquia de valor justo;
- divulgação.
6. Seção 19: Combinações de Negócios e Goodwill
A seção 19, denominada Combinações de Negócios e Goodwill (Business Combinations and Goodwill), foi modificada de modo a aproximar-se da norma IFRS 3 (CPC 15), estabelecendo e aplicando os seguintes conceitos e elementos:
- definição de negócio;
- identificação do adquirente;
- reconhecimento e mensuração de ativos e passivos;
- reconhecimento e mensuração do ágio (goodwill);
- combinações de negócios em estágios.
7. Seção 21: Provisões e Contingências
A seção 21, intitulada Provisões e Contingências (Provisions and Contingencies), passou por alterações que envolveram inclusões, remoções e realocações de termos ao longo de sua estrutura. A principal modificação foi a inserção de uma nota de rodapé sobre a definição de passivo adotada na seção, com o objetivo de alinhá-la à abordagem vigente da norma IAS 37 (CPC 25). Além disso, foram ajustadas as aplicações e os exemplos relacionados a situações decorrentes de combinações de negócios, contratos de garantia financeira, custos de reestruturação e reembolsos de clientes.
8. Seção 23: Receita de Contrato com Cliente
A seção 23 teve sua nomenclatura alterada de "Receita" para Receita de Contrato com Cliente (Revenue from Contracts with Customers), em linha com a IFRS 15 (CPC 47). Essa seção foi revisada para alinhar seu conteúdo com a norma atual de receitas, em uma abordagem simplificada para PMEs, incorporando, inclusive, o modelo das cinco etapas:
- Identificar o(s) contrato(s) com um cliente
- Identificar as promessas no contrato
- Determinar o preço da transação
- Alocar o preço da transação às promessas no contrato
- Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a PME cumpre uma promessa
Demais seções
- Seção 1: Pequenas e médias empresas
- Seção 4: Balanço Patrimonial
- Seção 5: Demonstração do resultado e resultado abrangente
- Seção 6: Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados
- Seção 7: Demonstração dos fluxos de caixa
- Seção 8: Notas explicativas às Demonstrações
- Seção 10: Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
- Seção 13: Estoques
- Seção 14: Investimento em controlada e coligada
- Seção 15: Investimento em empreendimento controlado em conjunto
- Seção 16: Propriedade para investimento
- Seção 17: Ativo imobilizado
- Seção 18: Ativo intangível (exceto goodwill)
- Seção 20: Operações de arrendamento
- Seção 22: Passivo e Patrimônio Líquido
- Seção 24: Subvenção governamental
- Seção 25: Custos de empréstimos
- Seção 26: Pagamento baseado em ações
- Seção 27: Redução ao valor recuperável de ativos
- Seção 28: Benefícios a empregados
- Seção 29: Tributos sobre o lucro
- Seção 30: Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
- Seção 31: Hiperinflação
- Seção 32: Evento subsequente
- Seção 33: Divulgação sobre partes relacionadas
- Seção 34: Atividades especializadas
- Seção 35: Adoção inicial deste Pronunciamento
Simplificação: 5 fatos (IASB)
- Alguns tópicos das Normas Contábeis IFRS completas foram omitidos por não serem relevantes para as PMEs tradicionais.
- Algumas opções de políticas contábeis das Normas Contábeis IFRS completas não são permitidas, porque um método mais simplificado está disponível.
- Muitos dos princípios de reconhecimento e mensuração que constam nas Normas Contábeis IFRS completas foram simplificados.
- Substancialmente menos divulgações são exigidas.
- O texto está escrito em "inglês simples", facilitando a compreensão e a tradução.
Simplificação: 5 exemplos (IASB)
- O goodwill é amortizado.
- Todos os custos de empréstimos são despesas.
- O modelo de custo está disponível para coligadas e entidades controladas em conjunto.
- Todo gasto com desenvolvimento é despesa.
- Há isenções de custo ou esforço excessivo para requisitos específicos.
E no Brasil, como fica? CPC PME / NBC TG 1000
Ainda não temos a tradução para o português, mas a entrada em vigor está prevista para 2027, da mesma forma que a norma IFRS 18. É importante acompanhar atentamente o documento a ser traduzido no Brasil, bem como os ajustes necessários para a realidade local.
Destaca-se que essas modificações dizem respeito às entidades classificadas como pequenas e médias, ainda sem efeitos imediatos sobre as demais normas locais específicas para pequenas empresas e microentidades.
Referência: ifrs.org.
Carrossel original: IFRS para PMEs (3ª edição, 2025): o que muda? (PDF).
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Publicado originalmente no LinkedIn em 26/06/2025.

